No dia 19 de novembro de 2018, às 14h, aconteceu no Ministério Público da Bahia, localizado na Av. Joana Angélica – Nazaré, uma audiência pública para apresentação do Serviço Municipal Família Acolhedora, que será executado pela Fundação Cidade Mãe (FCM), órgão público municipal vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), em parceria com o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselhos Tutelares e a 1ª Vara da Infância e Juventude.
O Serviço Família Acolhedora constitui-se no acolhimento provisório, em residências, para crianças ou adolescentes, com idade entre 0 (zero) e 18 anos incompletos, afastados de suas famílias por meio de medida protetiva determinada judicialmente. Essas famílias, previamente habilitadas, residentes no Município de Salvador, devem apresentar condições de recebê-los e mantê-los condignamente, garantindo-lhes os direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, até que possam retornar para suas famílias de origem em condições de cuidado e proteção.
O serviço está previsto para implementação no primeiro semestre de 2019. As famílias interessadas já podem saber mais sobre o programa e se inscrever no site http://www.familiaacolhedora.salvador.ba.gov.br/
Foto: Jefferson Peixoto – SECOM/ PMS
